Guillermo Carlos Zaccagnini

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    Giovanni da Silveira Xavier, Advogado
    Giovanni da Silveira Xavier
    Comentário · há 12 horas
    Muito pertinente o tema aqui exposto. Mas, vale ressaltar, que isso ocorre muito também com Prefeituras Municipais, que ficam cobrando do seu contribuinte dívidas de IPTU, com mais de 10, 15 anos, inclusive demandando no judiciário e deixando o processo parado sem movimento, como ocorre aqui em Recife.
    E com isso, ficam mandando todos os meses e por anos, comunicados que irão colocar seu bem em leilão.
    Inclusive, houve uma "grande acordão" movido pela prefeitura no centro de convenções do Recife, para que os contribuinte inadimplentes pagassem suas dívidas, muitos com dívida de mais de 20 anos, já prescritas, mas, que, após se fazer um acordo, criasse uma nova dívida, ou seja, uma novação de dívida.
    Eu fui conversar com os procuradores da prefeitura e eles me informaram que tributos não prescrevem, eu perguntei se nesta ocasião do "Grande acordo", se eles alegavam a prescrição de ofício, disseram que não. Disserem que não existia prescrição de IPTU atrasado, etc... Quando me identifiquei como advogado também,(porém não exerço) ele me disse que eu teria razão, mas, eles orientavam o público desta forma como meio de garantir acordos, e que, se eu falasse isso pra alguém superior a ele, ele me desmentiria.
    Ou seja, sabem que estão errado e ainda se beneficiam da própria torpeza iludindo o cidadão humilde e desinformado. Eu estou passando por essa situação, estão me cobrando IPTU desde 2003, já moveram uma ação de execução fiscal em meados de 2015 que não sai do lugar, porém, como temos uma justiça conivente com o Estado, passamos por esse tipo de situação. Com isso, sofro prejuízos de não ter descontos maiores no IPTU pago integralmente a vista, e ainda fico recebendo todos os meses cobranças de prefeitura e escritórios advocatícios pilantras. Mas, fazer o que, Todos nós estamos vendo a operação "lava-jato", que demonstra de forma inequívoca que todas, absolutamente todas as instituições estão corrompidas.
    Alcides Adornes
    Alcides Adornes
    Comentário · há 3 dias
    Prezado Francesco.
    Não atua na área jurídica, sou apenas um professor de física. Não lhe conheço, mas perdoe-me se for injusto ou inadequado.
    Li seu artigo com cuidado e lembrei-me de um colega que nas assembleias da categoria abria as discussões com um conjunto de premissas e argumentos para pautar a plenária. No final da assembleia ele encarregava-se de destruir suas próprias premissas e argumentos, tidos como lógicos, e finalmente dizer o que realmente pensava e então encaminhar as deliberações.
    Lendo seu artigo, vejo o mesmo modo de conduzir a discussão. Mas vamos por parte. Acho genial sua ironia no final do texto declarando-se como esquerda, enquanto revela um texto em que nada desta posição é manifestada.
    Cita o Art. 81 da Constituição, mas não se refere aos art. 6 (este parece uma piada com o cidadão) e o Art. 1 e principalmente o parágrafo único, onde o poder emana do povo. Se o povo quer eleição direta e alterar a constituição, a traves de seus representantes, é algo possível sem cometer atentado a Constituição, derruba-se a tese de atentado a Carta Magna.
    Acho fantástico quando coloca a questão do legislador, em relação a eleição indireta, como uma questão de economia do dinheiro público. Excelente. Até o catador de recicláveis sabe que nada é tão importante quando eleições legítimas. Gastar dinheiro público em eleições não é gasto, é investimento em democracia. Além disso, quem foi que disse que deveria haver eleições em 2018 novamente. O que queremos é antecipação da eleição em todos os segmentos nacionais, ou seja, Presidente e vice, senadores e deputados federais, embora já ficássemos satisfeitos com a eleição presidencial
    Fala em políticos sem escrúpulos, como se o povo não soubesse que está votado em políticos de condutas discutíveis. Mas o povo diz “se é político boa coisa não é!”.
    Mudar a regra do jogo no meio da partida. Isto é um absurdo, mas se o povo sai perdendo pode. Como exemplo, podemos citar: cassar um presidente eleito diretamente, sem crime de responsabilidade; eleger um presidente indiretamente, por um congresso que tem elementos que venderam o voto para eleger cunha presidente do Congresso. Isto pode?! E falamos em “normalidade democrática”?
    Por final, acho que previste as declarações favoráveis a seu texto. Muitos afirmando que o povo não sabe votar. De todos os chapas ao cargo de Presidente e Vice-Presidente nas eleições de 2014, as únicas que não receberam dinheiro ilícito, corrija-me se estiver errado, foram as do Dr. Eduardo Jorge (não lembro quem era o vice) do PV e Luciana Genro (também não lembro quem era o vice) do PSOL. Pergunto aos que declaram que o povo não sabe votar: vocês votaram na Luciana Genro ou no Eduardo Jorge?

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